Nos primeiros cinco meses de 2025, a Prefeitura de Goiânia embargou 169 obras que estavam sendo executadas sem as licenças necessárias. A fiscalização, coordenada pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), visa garantir que todas as construções sigam as normas estabelecidas pelo Código de Edificações e Posturas. Para iniciar uma obra, é obrigatória a apresentação do Termo de Comunicação de Início das Atividades Edilícias, que pode ser feito online ou presencialmente, além da indicação de um responsável técnico habilitado.
A Sefic tem intensificado as ações de fiscalização, notificando os responsáveis por irregularidades e concedendo um prazo de 15 dias para regularização. Caso não haja adequação, as penalidades incluem multas, embargo definitivo ou até demolição. Segundo autoridades municipais, o objetivo não é apenas punir, mas promover um crescimento urbano organizado, evitando riscos estruturais e impactos ambientais. Pequenas reformas também exigem autorização prévia, principalmente quando envolvem mudanças na estrutura ou fachada.
A população pode colaborar denunciando obras irregulares por meio do site da prefeitura ou do aplicativo Goiânia 24 horas. Além disso, medidas como o Decreto nº 2.716/2025 buscam disciplinar o setor da construção civil, regulamentando o uso de vias públicas e a logística de materiais. A prefeitura reforça a importância da legalização das obras para garantir segurança, infraestrutura adequada e a regularização futura dos imóveis.
