Eleitores com pendências na Justiça Eleitoral têm até o próximo dia 19 de maio para regularizar suas situações e evitar o cancelamento do título, conforme alerta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo vale para todo o território nacional e abrange quem acumula três ausências consecutivas sem justificativa ou não pagou multas por não comparecer às urnas.
Segundo dados oficiais do TSE, aproximadamente 5,3 milhões de brasileiros estão nessa condição. A regularização pode ser feita por meio do pagamento de multas ou justificativa das ausências em cartórios eleitorais, conforme as normas vigentes.
Caso as pendências não sejam resolvidas dentro do prazo, os títulos serão cancelados, o que pode acarretar restrições como a impossibilidade de emitir passaporte ou carteira de identidade, renovar matrículas em instituições públicas de ensino e até assumir cargos públicos. O TSE reforça a importância da regularização para garantir plenos direitos civis.
