A Defensoria Pública da União (DPU) deu início, nesta segunda-feira (23), em Brumadinho (MG), a um mutirão de atendimentos voltado às famílias das vítimas do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 2019. A ação visa orientar e auxiliar os interessados em aderir ao acordo de indenização firmado com a mineradora Vale, homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em abril deste ano. Os atendimentos ocorrem até o dia 27 de junho, das 9h às 16h, na quadra municipal do bairro Progresso. Embora o prazo final para adesão ao acordo seja julho de 2026, a DPU busca acelerar o acesso aos direitos para aqueles em condição de vulnerabilidade. O valor das indenizações permanece confidencial por razões de segurança, segundo o órgão federal.
O mutirão é voltado especialmente para familiares de vítimas que mantinham vínculo empregatício direto ou terceirizado com a Vale, e que não têm condições financeiras de custear um advogado particular. Segundo a DPU, o objetivo é garantir acesso à justiça para essas pessoas, muitas das quais ainda lidam com os impactos emocionais e econômicos da tragédia. O acordo firmado com a mineradora, no entanto, se estende também aos herdeiros das 272 vítimas fatais que não possuíam qualquer relação de trabalho com a empresa. Nestes casos, os familiares devem buscar atendimento com a Defensoria Pública estadual ou contratar um advogado privado. A iniciativa da DPU representa um esforço para reduzir a desigualdade de acesso à reparação legal, especialmente em uma tragédia marcada por negligência corporativa e falhas regulatórias.
Especialistas avaliam que a adesão ao acordo pode acelerar a reparação dos danos, mas alertam para a necessidade de maior transparência e acompanhamento jurídico individualizado. O mutirão também reacende o debate sobre a responsabilização de grandes empresas em desastres socioambientais e a eficácia das reparações extrajudiciais. Com o prazo de adesão se estendendo até 2026, espera-se que mais ações semelhantes sejam realizadas para facilitar o processo em outras regiões afetadas. O caso de Brumadinho continua sendo um marco na discussão sobre mineração no Brasil e pode influenciar futuras legislações sobre segurança e responsabilidade ambiental. À medida que a população local busca justiça, o episódio reforça a urgência de políticas públicas voltadas à prevenção e à reparação de catástrofes industriais.
