A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) ajuizou uma ação civil pública cobrando do governo estadual a ativação do centro cirúrgico do Hospital da Criança, em Maceió, que permanece inoperante desde sua inauguração em 2022. A medida busca acelerar a realização de cirurgias pediátricas, diante da espera enfrentada por aproximadamente 1.000 crianças na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Segundo a DPE, muitas dessas crianças aguardam por procedimentos há mais de um ano, o que pode agravar quadros clínicos inicialmente tratáveis. A ação exige que o centro cirúrgico esteja funcionando no prazo máximo de 60 dias, sob pena de sanções judiciais. O caso expõe um gargalo crítico na assistência infantil em saúde pública local, pressionando o Estado por soluções rápidas e efetivas.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), atualmente três hospitais realizam cirurgias pediátricas em Alagoas, e mutirões de triagem têm sido promovidos como estratégia para reduzir a fila. No entanto, a Defensoria argumenta que essas ações são insuficientes diante da demanda acumulada e da estrutura ociosa no Hospital da Criança, que conta com 10 leitos de UTI e equipe especializada. “Muitas patologias pediátricas, mesmo as aparentemente simples, podem evoluir para quadros graves sem intervenção precoce”, alerta a defensora pública Ana Beatriz Lins. O centro foi projetado para ser referência em cirurgias infantis, mas até o momento opera aquém de sua capacidade. A DPE sustenta que o atraso compromete diretamente o direito à saúde e à vida de crianças em situação de vulnerabilidade.
A ausência do centro cirúrgico em pleno funcionamento aponta para um padrão recorrente de ineficiência na destinação de recursos públicos para a saúde infantil no Brasil. Caso a Justiça acate os pedidos da DPE, o governo estadual poderá ser obrigado a acelerar o cronograma previsto para o segundo semestre, conforme informado pela Sesau. Especialistas em políticas públicas alertam que a judicialização da saúde tende a se intensificar quando há lacunas sistêmicas não resolvidas por vias administrativas. A situação em Alagoas também reforça o debate sobre a necessidade de planejamento estratégico e transparência na gestão hospitalar. Em meio à crescente demanda por atendimento pediátrico especializado, a efetivação do Hospital da Criança como centro cirúrgico pode representar não apenas um alívio imediato, mas um marco na reestruturação da rede infantil estadual de saúde.
