O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (15) a decisão da Corte que suspendeu apenas dois dos cinco crimes atribuídos ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), envolvido nas investigações sobre a trama golpista. A manifestação ocorreu após a Primeira Turma do STF contrariar entendimento da Câmara dos Deputados, que havia suspendido o processo como um todo.
A decisão do STF mantém três dos cinco crimes sob investigação, enquanto a Câmara havia aprovado a suspensão integral do processo contra Ramagem. O ministro Dino comentou o recurso apresentado pela Casa Legislativa, afirmando que ‘se fosse assim, cada Poder teria sua bandeira’, em referência à independência entre os poderes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ingressou com uma ação pedindo que o plenário do STF avalie a decisão da Primeira Turma. O caso envolve discussões sobre a separação de competências entre os Poderes e a extensão do foro privilegiado parlamentar.