Deputados alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram nesta semana três projetos de lei na Câmara dos Deputados que visam revogar artigos do Código Penal relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo tentativas de golpe de Estado. As propostas, em tramitação, têm como justificativa a prevenção de supostos abusos de autoridade.
O primeiro projeto, de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), propõe alterações nos artigos que tratam de liberdade de expressão, alegando a necessidade de maior proteção a esse direito constitucional. Os outros dois projetos, ainda sem relatores definidos, buscam revisar dispositivos que criminalizam ações contra a ordem democrática.
Especialistas em Direito Constitucional alertam que as mudanças podem enfraquecer instrumentos legais de proteção à democracia. Enquanto isso, líderes governistas na Câmara afirmam que vão analisar as propostas com cautela, considerando o atual contexto político do país.
