Deputados e senadores de esquerda foram os principais responsáveis pelas alterações na Medida Provisória (MP) que flexibilizou as regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Eles apresentaram 65 emendas durante a tramitação do texto no Congresso Nacional, que foi finalizado pelo relator Paulo Eduardo Martins (PL-PR) em acordo com os parlamentares. As mudanças ocorreram em maio de 2025, durante a análise da MP 871 de 2019.
A principal modificação aprovada foi a redução da frequência de revalidação das autorizações para descontos realizados por entidades em benefícios previdenciários. O texto final, fechado pelo relator, buscou equilibrar as demandas dos parlamentares com as diretrizes do governo, visando simplificar processos sem comprometer a fiscalização.
O documento completo com as alterações está disponível para consulta pública no site do Poder360, incluindo a íntegra da MP 871 (PDF – 491 kB). As mudanças entrarão em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, com expectativa de impactar milhares de beneficiários do sistema previdenciário brasileiro.
