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Deputada contesta pedido de prisão e alega inconstitucionalidade

Patricia Nascimento
Última atualização: 3 de junho de 2025 22:53
Patricia Nascimento
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Tempo: 1 min.
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Uma parlamentar federal afirmou, em vídeo divulgado em suas redes sociais, que o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) é “inconstitucional”. Ela argumentou que deputados só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis e questionou se o STF e a PGR estariam agindo contra a Constituição.

A solicitação de prisão ocorreu após a deputada ter deixado o país dias antes, enquanto aguardava o julgamento de recursos relacionados à sua condenação. A PGR defendeu a medida como necessária para garantir a aplicação da lei, cabendo ao STF decidir sobre o caso. Apesar da condenação, a parlamentar manteve posse de seu passaporte, o que permitiu sua saída legal do Brasil.

A condenação, decidida por unanimidade pelo STF, resultou em pena de 10 anos de prisão por crimes como invasão de sistema e falsidade ideológica. O relator do caso também determinou a perda de mandato e inelegibilidade por oito anos, medidas que só serão efetivadas após o esgotamento dos recursos judiciais. O processo envolveu ainda outra pessoa, condenada a mais de oito anos de prisão pelo mesmo caso.

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