A defesa do general Walter Braga Netto protocolou um pedido à Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) nesta terça-feira (XX) para intervir no julgamento sobre a trama golpista que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados acusam o ministro Alexandre de Moraes de violar prerrogativas ao proibir a gravação da acareação entre Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Segundo o advogado José Luis Oliveira Lima, representante do general, a ausência de registro audiovisual do depoimento seria “absolutamente incompatível com a magnitude deste julgamento”. O documento enviado à OAB-SP argumenta que a medida de Moraes contraria as garantias processuais do acusado.
A defesa sustenta que “a gravação feita pelos advogados é expressamente prevista pela legislação e independe de autorização judicial”. O caso refere-se às investigações sobre supostos atos golpistas após as eleições de 2022, com Braga Netto sendo investigado por sua atuação como ministro da Defesa no governo Bolsonaro.