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Mundo

Defensoria pública amplia atendimento no interior com novos núcleos até julho

Camila Pires
Última atualização: 2 de junho de 2025 18:07
Camila Pires
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Tempo: 2 min.
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A Defensoria Pública da União (DPU) anunciou a expansão de seus serviços no interior do país, com a previsão de inaugurar seis novos núcleos regionais até o fim de julho, totalizando 28 postos de atendimento. A medida faz parte do programa de interiorização, que busca cumprir a determinação constitucional de universalizar o acesso à defensoria em todas as comarcas do país. Apesar do prazo estabelecido pela Emenda Constitucional 80/2014 ter expirado em 2022, a DPU ainda enfrenta desafios estruturais para ampliar sua cobertura, estando presente em apenas 28,2% das subseções da Justiça Federal.

O programa de interiorização, implementado desde 2023, tem sido uma alternativa para levar atendimento a regiões desassistidas, mesmo com orçamento limitado. Por meio de gratificações que podem chegar a um terço do salário, defensores públicos acumulam funções em diferentes localidades, atendendo principalmente por videoconferência ou e-mail. Até abril de 2025, mais de 13,7 milhões de pessoas passaram a ser alcançadas, beneficiando principalmente aquelas com renda de até três salários mínimos, público prioritário da instituição.

A DPU destacou que a escolha dos novos locais considerou critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a proporção entre defensores e população. Com a expansão, os serviços agora atendem 122,3 milhões de brasileiros em situação economicamente vulnerável, cobrindo 65,4% da população. A defensoria atua em casos envolvendo a União, como processos previdenciários do INSS e demandas relacionadas ao SUS, além de questões habitacionais e educacionais intermediadas pela Caixa Econômica Federal. Atualmente, há 4,2 milhões de ações previdenciárias aguardando julgamento na Justiça Federal.

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