A possível derrubada do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode reduzir para R$ 72,4 bilhões o orçamento disponível para investimentos e custeio da máquina pública, segundo avaliação técnica do governo. Esse valor é considerado crítico, com risco de paralisação de serviços ou cortes significativos em áreas essenciais. O ministro da Fazenda já manifestou preocupação com o impacto da medida, destacando que o funcionamento do Estado brasileiro ficaria comprometido.
Atualmente, o Orçamento de 2025 prevê R$ 222 bilhões em despesas discricionárias, mas após compromissos obrigatórios, como emendas parlamentares e gastos mínimos em saúde e educação, restam R$ 111,6 bilhões para livre alocação. Desse montante, parte já foi congelada para ajuste fiscal, e a eventual queda na arrecadação do IOF forçaria novos bloqueios, podendo chegar a R$ 19,1 bilhões. Simulações indicam que, sem compensação, o contingenciamento poderia atingir até R$ 15 bilhões, afetando também os pisos constitucionais de saúde e educação.
O governo argumenta que a manutenção do IOF é essencial para evitar um colapso nas contas públicas, comparando o impacto da derrubada do decreto à extinção de programas como o Minha Casa, Minha Vida e investimentos em Defesa. Enquanto o Executivo busca negociar alternativas com o Congresso, parlamentares pressionam pela revogação da medida, classificando-a como uma “gambiarra tributária”. A discussão ocorre em um cenário de estreita margem fiscal, a pouco mais de um ano das eleições de 2026.
