Empresas estão comercializando ilegalmente listas com dados pessoais de beneficiários do INSS, incluindo informações como nome completo, CPF, endereço e detalhes financeiros. Os pacotes, que variam de R$ 150 a R$ 600, são vendidos principalmente para advogados que buscam clientes com descontos indevidos, conforme revelou uma reportagem da CNN Brasil. A obtenção desses dados sem consentimento viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas as empresas continuam operando com impunidade.
As listas incluem informações sensíveis, como valores de benefícios, contratos de empréstimos ativos e até a margem disponível para consignados. Uma simulação de compra realizada pela CNN confirmou a veracidade dos dados, com aposentadas e pensionistas de diferentes estados confirmando as informações. Apesar das evidências, uma das empresas envolvidas se recusou a responder questionamentos sobre a origem dos dados, demonstrando descaso com a legislação.
O uso dessas informações por advogados também é condenado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que proíbe a captação de clientela por meio de dados ilegais. Enquanto isso, autoridades como o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal foram acionadas para investigar o caso. A situação expõe falhas graves na proteção de dados e reforça a necessidade de medidas mais rígidas para coibir esse tipo de crime.
