O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A comissão, que obteve apoio de 223 deputados e 36 senadores, apurará descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, revelados pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda não há data definida para o início dos trabalhos.
Segundo apuração do Broadcast, o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve presidir a CPMI, conforme confirmado por parlamentares do partido. O INSS informou que 3,1 milhões de aposentados e pensionistas contestaram descontos indevidos até a semana passada, com quase 80% das denúncias feitas pelo site ou aplicativo Meu INSS. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira com representantes do governo, INSS, Defensoria Pública e Ministério Público Federal (MPF) sobre a restituição dos valores.
Em sua decisão, Toffoli destacou a necessidade de ‘coordenação de ações’ para evitar decisões judiciais divergentes e agilizar o ressarcimento. O ministro atuou em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que levou o caso ao STF devido a conflitos sobre a responsabilidade da União e do INSS pelos descontos indevidos.
