Receber um valor por engano via Pix e se recusar a devolvê-lo pode acarretar responsabilização civil e penal. Um caso recente envolvendo um jovem de 20 anos ilustra essa situação: após não restituir R$ 228 recebidos indevidamente, ele foi obrigado a firmar um acordo judicial no qual se comprometeu a pagar R$ 759 para evitar um processo criminal. O Tribunal de Justiça não divulgou o nome do envolvido, mas destacou que a negativa em devolver o valor levou a medidas judiciais, como o bloqueio de ativos financeiros.
Especialistas alertam que a retenção de valores indevidos pode configurar o crime de apropriação indébita, conforme previsto no Código Penal. Para evitar problemas, recomenda-se que a devolução seja feita imediatamente pela mesma transação bancária, já que criminosos podem simular transferências para aplicar golpes. Caso não seja possível reverter o Pix diretamente pelo aplicativo, a orientação é entrar em contato com o banco e registrar um boletim de ocorrência para documentar a situação.
No caso citado, o comerciante que enviou o valor por engano conseguiu localizar o destinatário pelas redes sociais e, após não obter resposta, acionou a Justiça. O Ministério Público propôs uma transação penal, na qual o jovem aceitou pagar o valor acordado em parcelas. O descumprimento do acordo pode reabrir o processo criminal, reforçando a importância de regularizar situações envolvendo transferências indevidas.
