Um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou pela aplicação de aposentadoria compulsória a um juiz federal que atuou na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, atualmente suspenso desde fevereiro de 2023. O relator do caso afirmou que o magistrado agiu com “obstinação pelo protagonismo”, distanciando-se dos deveres de imparcialidade e reserva. O julgamento continua, com os demais conselheiros ainda pendentes de votação.
Entre as irregularidades apontadas estão tentativas de negociar penas, pressão contra investigados, direcionamento de acordos de colaboração e interferência em eleições. O relator destacou que o juiz teria usado sua posição para promover autopromoção e estratégias processuais questionáveis, violando princípios legais. Além disso, foram citadas condutas como tratativas informais com advogados e decisões abusivas em buscas e apreensões.
O conselheiro argumentou que as provas demonstram condutas graves, incluindo conluio com advogados e interferência político-partidária, comprometendo a credibilidade do Judiciário. Concluiu que a aposentadoria compulsória seria a penalidade adequada, por considerar o magistrado incompatível com a função. O caso envolve três processos disciplinares, cujas investigações apontaram violações a direitos e garantias individuais.
