O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira uma sessão conjunta para votar a manutenção ou derrubada de vetos presidenciais, após mais de um ano sem análises do tipo. Entre os 64 itens em pauta, parte pode ser rejeitada, representando uma derrota parcial para o governo, que busca retirar temas considerados estratégicos. O Palácio do Planalto já autorizou sua base a derrubar alguns vetos, como o que prevê pensão vitalícia para pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.
Entre os vetos em discussão estão 15 dispositivos relacionados à regulamentação da reforma tributária, a maioria por questões redacionais. O único veto de mérito trata da isenção de impostos para fundos de investimentos imobiliários e agropecuários. O senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo, afirmou que é necessário negociar alguns pontos, já que o Executivo não tem maioria para manter todos os vetos.
O governo conseguiu evitar a análise de vetos considerados sensíveis, como os relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao marco regulatório de usinas eólicas offshore. Também ficaram de fora vetos a projetos que poderiam causar desgaste político, como os que tratam de emendas impositivas e do Fundo Partidário. Outro tema evitado foi a derrubada de vetos à Lei Orgânica das Polícias Militares, que incluem a proibição de manifestações políticas com farda e cotas para mulheres nos concursos.
