O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou nesta segunda-feira (5) a prorrogação das Medidas Provisórias 1.291/2025 e 1.292/2025, que tratam, respectivamente, do uso do Fundo Social em projetos de infraestrutura e do crédito consignado para trabalhadores formais. A informação foi publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo novos prazos até 3 de julho para a primeira MP e 9 de julho para a segunda.
A MP 1.291 permite a destinação de recursos do Fundo Social, financiado por royalties do petróleo, para projetos de infraestrutura social, habitação popular e combate a calamidades públicas. Antes da medida, esses recursos eram restritos a áreas como educação e saúde, mas a mudança busca acelerar investimentos em obras prioritárias.
Já a MP 1.292 amplia o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, facilitando condições de empréstimo com taxas reduzidas. A prorrogação das duas MPs visa garantir continuidade às políticas enquanto aguardam votação no Legislativo. Especialistas destacam o impacto econômico das medidas, especialmente em setores vulneráveis.
