O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou nesta segunda-feira (5) a prorrogação das Medidas Provisórias 1.291/2025 e 1.292/2025, que tratam, respectivamente, do uso do Fundo Social em projetos de infraestrutura e do crédito consignado para trabalhadores formais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, com validade estendida até 3 de julho para a primeira MP e 9 de julho para a segunda.
A MP 1.291 permite a destinação de recursos do Fundo Social, financiado por royalties do petróleo, para projetos de infraestrutura social, habitação popular e combate a calamidades. Antes da medida, esses recursos eram restritos a áreas como educação e saúde. A prorrogação visa garantir a continuidade de obras essenciais enquanto o Congresso analisa a proposta de conversão em lei.
Já a MP 1.292 amplia o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, facilitando condições de empréstimos com taxas reduzidas. A extensão do prazo busca evitar interrupções no benefício, que impacta diretamente o orçamento das famílias. Ambas as medidas aguardam votação no plenário para se tornarem leis definitivas.
