O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou nesta segunda-feira (5) a prorrogação das Medidas Provisórias 1.291/2025 e 1.292/2025, que tratam, respectivamente, do uso do Fundo Social em projetos de infraestrutura e do crédito consignado para trabalhadores formais. A informação foi publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo novos prazos: até 3 de julho para a MP 1.291 e até 9 de julho para a MP 1.292.
A MP 1.291 permite a destinação de recursos do Fundo Social, financiado por royalties do petróleo, para projetos de infraestrutura social, habitação popular e combate a calamidades públicas. Antes da medida, esses recursos eram restritos a áreas como educação e saúde. A prorrogação visa garantir a continuidade de obras essenciais enquanto o Congresso analisa a proposta de conversão em lei.
Já a MP 1.292 mantém as regras para o crédito consignado a trabalhadores com carteira assinada, facilitando o acesso a empréstimos com taxas reduzidas. A extensão do prazo busca evitar interrupções no mercado de crédito até a votação definitiva no Legislativo. Ambas as medidas seguem em discussão nas comissões temáticas da Câmara e do Senado.
