Brasília vive um debate intenso sobre a possibilidade de o Congresso sustar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo. Líderes do Legislativo se reuniram com o ministro da Fazenda e deram um prazo para a apresentação de alternativas, questionando a necessidade do ajuste tributário. Apesar da promessa de uma solução alternativa, persistem dúvidas sobre a viabilidade legal de bloquear a medida.
A sustação de decretos do Executivo é incomum, especialmente em matérias fiscais como o IOF, que tradicionalmente cabe ao governo regular. No entanto, especialistas apontam que, se houver desvio de finalidade — como o uso do imposto para fins meramente arrecadatórios, em vez de regular o mercado —, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) poderia ser usado para questionar a medida. O PDL é um instrumento previsto nos regimentos do Congresso, mas sua aplicação nesse contexto seria inédita.
Para ser efetivo, o PDL precisaria ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, sem depender de sanção presidencial. Historicamente, esse mecanismo é mais usado em casos como tratados internacionais ou intervenções federais, não em ajustes tributários. A discussão agora gira em torno dos limites do poder regulamentar do Executivo e da real finalidade do IOF, enquanto o governo busca alternativas para equilibrar as contas públicas.
