Pessoas diagnosticadas com Aids, Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) não precisarão passar por revisão médico-pericial para continuar recebendo o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A medida ocorre após o Congresso Nacional derrubar, na última terça-feira (dia 17), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um trecho do Projeto de Lei (PL) nº 5.332/2023, que previa a dispensa dessas reavaliações. Com a derrubada do veto, a proposta agora precisa ser promulgada pela Presidência da República em até 48 horas após o envio da minuta do projeto. Até o momento, o documento ainda não foi encaminhado ao Executivo.
Congresso Nacional derruba veto e dispensa revisão médica para beneficiários com doenças graves
