O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivos conhecidos como ‘jabutis’ na legislação que regulamenta a instalação de equipamentos para energia eólica em alto-mar (offshore) no Brasil. Os vetos derrubados estabelecem a contratação compulsória de usinas geradoras de energia, cujo custo será repassado aos consumidores por meio das contas de luz. Segundo a Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia, o impacto financeiro pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050.
Entre os pontos derrubados estão a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (4,9 GW), a extensão dos contratos do Proinfa sem avaliação da Aneel e a construção de uma planta de hidrogênio (250 MW), além da contratação de energia eólica na Região Sul (300 MW). O acordo entre governo e parlamentares permitiu a derrubada dos vetos, enquanto outros dispositivos, como a contratação de térmicas a gás e carvão, tiveram a análise adiada.
O governo avalia incluir parte dos vetos não analisados em uma medida provisória ou projeto de lei para futuras negociações. ‘Jabuti’ é o termo usado no Congresso para trechos inseridos em projetos de lei que não têm relação com o tema original.
