Deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (XX) os vetos presidenciais à Lei 14.874/2024, que regulamenta pesquisas clínicas em humanos. O texto, sancionado com vetos (VET 13/2024) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece direitos para participantes voluntários e deveres para pesquisadores, patrocinadores e instituições envolvidas.
Entre os trechos restabelecidos está a obrigatoriedade de comunicar o Ministério Público sobre a participação de indígenas em estudos científicos. A medida, originalmente incluída no capítulo sobre proteção a grupos vulneráveis, havia sido vetada pelo governo federal.
O Palácio do Planalto justificou o veto alegando que o dispositivo feriria o princípio da isonomia e criaria uma situação de tutela indevida. O Congresso, no entanto, entendeu que a regra é necessária para garantir proteção adicional a populações tradicionais em pesquisas científicas.
