O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, parte dos vetos presidenciais a dispositivos da lei que regulamenta a instalação de parques eólicos offshore no Brasil. A decisão restabelece obrigações de contratação de usinas geradoras, cujos custos serão repassados às tarifas de energia elétrica.
De acordo com a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia), o impacto financeiro da medida alcançará R$ 197 bilhões até 2050. Os trechos questionados, conhecidos como ‘jabutis’, foram inseridos na proposta original sem relação direta com o tema central da legislação.
A manutenção desses dispositivos representa uma vitória do setor elétrico no Legislativo, enquanto o governo federal defendia os vetos por considerar os mecanismos prejudiciais ao equilíbrio tarifário. A matéria segue agora para promulgação, consolidando o marco regulatório para energia eólica marinha no país.
