O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17.jun.2025) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à isenção de impostos para Fiagros (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) na Reforma Tributária. O projeto, aprovado em 2024, previa isenção do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), mas o governo vetou o trecho por “falta de amparo constitucional”.
A manutenção da tributação era um ponto de conflito com as frentes parlamentares do Agronegócio e do Empreendedorismo, que negociaram a derrubada do veto nos últimos meses. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia minimizado os vetos como “questões técnicas”, mas o Congresso manteve 34 pontos barrados pelo Planalto e adiou a análise de outros 10 trechos para a próxima sessão.
Entre os pontos pendentes está o regime tributário para fundos que operam com bens imóveis. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que convocará uma nova sessão conjunta ainda neste semestre, dando mais tempo para negociações entre o governo e o Legislativo.
