O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17.jun.2025) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que excluíam a isenção tributária para Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) na Reforma Tributária. A decisão ocorreu durante sessão conjunta no Plenário do Congresso, em Brasília.
O projeto original, aprovado em 2024, previa que esses fundos ficariam isentos do pagamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Porém, ao sancionar a medida, o governo federal vetou o dispositivo alegando ‘falta de amparo constitucional’, gerando críticas de representantes do setor produtivo.
A derrubada dos vetos foi articulada pela bancada ruralista e setores ligados ao mercado imobiliário, que argumentaram que a tributação prejudicaria investimentos estratégicos. Agora, a isenção volta a valer, mas especialistas alertam para possíveis questionamentos jurídicos sobre a constitucionalidade da medida.
