O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17.jun.2025) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que excluíam a isenção tributária para Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) na Reforma Tributária. A decisão ocorreu em votação no plenário e restabelece benefícios previstos no texto original aprovado em 2024.
O projeto inicial isentava esses fundos do pagamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), mas o governo alegou ‘falta de amparo constitucional’ ao vetar os dispositivos durante a sanção da reforma. A derrubada dos vetos foi articulada por líderes da base aliada e da oposição, que defendem o estímulo aos investimentos nos setores.
Especialistas apontam que a medida beneficia principalmente grandes investidores e pode impactar a arrecadação federal em R$ 3,2 bilhões anuais, segundo estimativas do Tesouro Nacional. O Ministério da Economia ainda não se pronunciou sobre eventuais ações judiciais contra a decisão do Legislativo.
