O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17.jun.2025) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que excluíam a isenção tributária para Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) na Reforma Tributária. A decisão ocorreu durante votação no plenário e restabelece os benefícios fiscais previstos no texto original da reforma.
O projeto aprovado em 2024 garantia a isenção do pagamento de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para esses fundos. No entanto, o governo federal vetou o trecho durante a sanção do texto, alegando “falta de amparo constitucional” para a medida, o que gerou críticas de representantes do setor produtivo.
A derrubada dos vetos foi articulada por líderes da base governista e da oposição, que defendiam a manutenção dos incentivos como forma de estimular investimentos nos setores do agronegócio e imobiliário. A medida deve impactar positivamente a captação de recursos para esses fundos, segundo especialistas do mercado financeiro.
