O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17.jun.2025) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que retiravam a isenção tributária dos Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e dos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) na Reforma Tributária. A decisão ocorreu em votação no plenário do Congresso, restabelecendo os benefícios fiscais previstos na legislação original.
O projeto aprovado em 2024 garantia a isenção do pagamento de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para esses fundos. No entanto, durante a sanção presidencial, o governo federal vetou o trecho alegando ‘falta de amparo constitucional’, argumentando que a medida poderia criar distorções no sistema tributário.
A derrubada dos vetos foi articulada pela base governista no Congresso, que considerou a manutenção das isenções essencial para o desenvolvimento dos setores do agronegócio e imobiliário. A decisão final ainda depende de promulgação, mas já é vista como uma vitória dos representantes desses segmentos econômicos no Legislativo.
