O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17.jun.2025) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que retiravam a isenção tributária de Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) na Reforma Tributária. A decisão ocorreu em votação no plenário do Congresso, em Brasília.
O projeto original, aprovado em 2024, previa que esses fundos ficariam isentos do pagamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). No entanto, durante a sanção presidencial, o governo alegou ‘falta de amparo constitucional’ para vetar os benefícios fiscais aos fundos.
A derrubada dos vetos restaura a isenção tributária para esses instrumentos financeiros, em uma decisão que impacta diretamente os investimentos no setor do agronegócio e no mercado imobiliário. A medida foi defendida por parlamentares ligados ao setor produtivo, que argumentam que a isenção estimula investimentos nessas áreas estratégicas da economia.
