O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17.jun.2025) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que excluíam a isenção tributária para Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) na Reforma Tributária. A decisão ocorreu em votação no plenário e restabelece benefícios previstos no texto original aprovado em 2024.
O projeto inicial isentava esses fundos do pagamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O governo, porém, havia vetado o trecho durante a sanção da reforma, alegando ‘falta de amparo constitucional’. A derrubada dos vetos foi articulada por parlamentares ligados ao agronegócio e ao setor imobiliário.
A medida deve impactar diretamente os investimentos nos setores beneficiados, reduzindo custos para os fundos. Especialistas avaliam que a decisão do Congresso reforça a autonomia legislativa em matéria tributária, mas pode gerar debates sobre equilíbrio fiscal. O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a derrubada dos vetos.
