O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17.jun.2025) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que retiravam a isenção tributária dos Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e dos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) na Reforma Tributária. A decisão ocorreu em votação no plenário do Congresso, em Brasília.
O projeto original, aprovado em 2024, previa que esses fundos ficariam isentos de pagar IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). No entanto, durante a sanção presidencial, o governo federal vetou o trecho alegando ‘falta de amparo constitucional’ para a medida.
A derrubada dos vetos foi possível após articulação entre líderes partidários e representantes do agronegócio no Congresso. O setor argumenta que a isenção é essencial para estimular investimentos no campo e no mercado imobiliário. O governo ainda não se manifestou sobre a decisão legislativa.
