O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17.jun.2025) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à isenção tributária dos Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e dos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) na Reforma Tributária. A decisão ocorreu durante votação no plenário e restabelece benefícios previstos no texto original da reforma.
O projeto aprovado em 2024 previa a isenção desses fundos do pagamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). No entanto, o governo federal vetou o trecho durante a sanção, alegando ‘falta de amparo constitucional’. A derrubada dos vetos foi possível após articulação entre líderes partidários e setores do agronegócio.
A medida deve impactar diretamente os investimentos no setor agrícola e imobiliário, que defendiam a manutenção dos benefícios fiscais. Especialistas apontam que a decisão do Congresso pode gerar maior atratividade para esses fundos, mas também levanta debates sobre o equilíbrio fiscal e a distribuição de benefícios tributários entre diferentes setores da economia.
