Em um movimento recente que abalou o cenário fiscal brasileiro, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que isentava os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) e os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) da tributação proposta na reforma tributária. Esse desdobramento ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter assinado, em janeiro, o primeiro projeto de regulamentação que vetava tal isenção. A decisão do Congresso na semana passada, de reverter o veto, sinaliza uma vitória significativa para setores que dependem substancialmente desses instrumentos financeiros. Com a nova configuração, os Fiagros e FIIs permanecem isentos, mas a discussão sobre a tributação de seus rendimentos continua a evoluir.
A decisão de manter a isenção contrasta com a Medida Provisória (MP) 1.303, que o governo federal antecipadamente arquitetou como um plano de contingência, prevendo a queda do veto. De acordo com especialistas, como Marx Gonçalves, head de fundos listados da XP, essa MP propõe que, embora os fundos permaneçam isentos, seus rendimentos distribuídos passem a ser tributados em 5% a partir de 1º de janeiro de 2026. Gonçalves destacou no programa Morning Call da XP que o Congresso pode resistir a essa mudança, considerando a importância econômica dos FIIs e Fiagros. A resistência legislativa reflete a influência desses fundos no mercado imobiliário e no agronegócio, setores cruciais para a economia nacional.
O futuro dessa questão fiscal permanece incerto, mas a recente decisão do Congresso pode ser um indicativo de tendências mais amplas. O debate sobre a tributação de investimentos revela tensões entre as necessidades fiscais do governo e os interesses econômicos de setores influentes. Enquanto o governo busca aumentar a arrecadação, o Congresso demonstra um entendimento mais alinhado com as demandas do mercado. Essa dinâmica pode influenciar futuras reformas fiscais e o desenho de políticas públicas que equilibrem desenvolvimento econômico com justiça tributária. Observadores do mercado aguardam os próximos passos, atentos ao impacto potencial sobre investimentos e crescimento econômico.
