O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto presidencial que impedia a isenção tributária para Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e fundos patrimoniais. Com a decisão, tomada em sessão conjunta da Câmara e do Senado, esses fundos ficarão livres da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
A medida foi articulada principalmente por parlamentares ligados ao agronegócio e integra o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o trecho que previa a isenção, argumentando que a exclusão dos fundos na tributação seria inconstitucional.
A derrubada do veto significa que os fundos mencionados não serão tributados pelos novos impostos que entrarão em vigor com a implementação da reforma tributária. A decisão ocorre em meio aos debates sobre os impactos econômicos da nova estrutura fiscal do país.
