O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), o veto presidencial que impedia a isenção tributária para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e fundos patrimoniais. A decisão, tomada em sessão conjunta da Câmara e do Senado, libera esses fundos da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Parlamentares ligados ao agronegócio lideraram a derrubada do veto.
O veto fazia parte do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia barrado o trecho que previa a isenção, argumentando que a exclusão dos fundos na tributação seria inconstitucional. Com a decisão do Congresso, os fundos ficam isentos dos novos tributos que seriam implementados com a reforma.
A medida deve impactar diretamente o setor do agronegócio e o mercado imobiliário, principais beneficiados pelos Fiagros e FIIs, respectivamente. Os fundos patrimoniais, que financiam projetos de longo prazo em áreas como educação e pesquisa, também serão afetados pela decisão.
