Aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável não precisarão mais passar por reavaliações periódicas de saúde para manter seus benefícios previdenciários. A decisão foi confirmada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (17), ao derrubar o veto do presidente Lula (VET 38/2024) ao Projeto de Lei 5.332/2023, que agora será promulgado.
O PL, de autoria do ex-deputado Rôney Nemer (DF) em 2017, modifica a Lei de Benefícios da Previdência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social. Aprovado pelo Senado em novembro de 2024, o texto havia sido integralmente vetado pelo Executivo antes da derrubada do veto pelos parlamentares.
Entre as principais mudanças, a nova lei dispensará definitivamente os segurados com condições de saúde irreversíveis dos exames periódicos, garantindo a continuidade dos benefícios sem necessidade de comprovação recorrente da invalidez. A medida busca reduzir burocracia e desgaste para os beneficiários com doenças ou lesões permanentes.
