O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta terça-feira (17), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O dispositivo mantém as dotações do Fundo Partidário com base no valor de 2016, corrigido pela variação acumulada do IPCA. O governo havia justificado o veto alegando que a medida contraria o interesse público e compromete o equilíbrio fiscal.
Em mensagem presidencial, o governo argumentou que a proposta não é compatível com um regime fiscal sustentável, pois eleva as despesas do Fundo Partidário acima dos limites de crescimento das despesas primárias. O Congresso, no entanto, decidiu manter a correção pelo IPCA, revertendo o veto presidencial.
Além disso, outros trechos vetados por Lula foram restabelecidos, como a permissão para aportes adicionais em obras paralisadas e a flexibilização no uso de restos a pagar não processados. As mudanças permitem, por exemplo, a realização de novas licitações em casos excepcionais, mantendo o objeto original da obra ou serviço.
