O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17.jun.2025) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no marco das eólicas offshore (em alto mar). Foram revisados 8 dos 24 ‘jabutis’ (emendas sem relação com o projeto original) recusados pelo Planalto. Entre as mudanças aprovadas está a obrigação de contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em todas as regiões do país, independentemente da necessidade de oferta adicional, o que pode encarecer a conta de luz.
Outra alteração aprovada foi a extensão, por mais 20 anos após o fim dos contratos atuais, dos contratos de compra de energia do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), desde que haja concordância das PCHs, usinas a biomassa e parques eólicos. Além disso, uma das propostas estabelecia a contratação de projetos específicos, como iniciativas de produção de hidrogênio a partir de etanol no Nordeste e usinas eólicas no Sul.
O governo argumentou que essas medidas trariam impactos ambientais significativos e aumentariam a conta de luz. A análise de outros 16 dispositivos do veto foi adiada, incluindo a exigência de contratação pelo Poder Público de térmicas a gás e a carvão.
