O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17.jun.2025) o projeto que autoriza a utilização de emendas de bancadas e comissões para custear salários de profissionais de saúde em Estados e municípios, mantendo o veto a emendas individuais. A medida foi votada simbolicamente no Plenário, com oposição declarada do Psol e do Novo.
O projeto, apresentado no final da última semana, contou com o apoio dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que figuram entre os signatários da proposta. A iniciativa busca aliviar a pressão financeira sobre gestões locais no setor de saúde, embora críticos apontem riscos de desvio de finalidade.
A implementação da medida dependerá de regulamentação específica, com critérios a serem definidos pelos órgãos competentes. Enquanto isso, Estados e municípios aguardam orientações sobre o processo de habilitação para acessar os recursos, que devem ser direcionados exclusivamente para a folha de pagamento de profissionais da área médica e de enfermagem.
