O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17.jun.2025) um projeto que permite o uso de emendas de bancadas e comissões para custear salários de profissionais de saúde em estados e municípios, vetando emendas individuais. A votação foi simbólica, com oposição do Psol e do Novo. O projeto, apresentado na semana passada, tem entre seus signatários os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto amplia os repasses da União aos municípios, mas deputados criticaram o aumento da dependência das cidades para custear seu funcionamento. Atualmente, 50% das emendas de comissão são destinadas à saúde. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu regras para autorizar empresas a receberem emendas, exigindo sede, corpo técnico próprio e comprovação de atuação na área.
As empresas interessadas deverão demonstrar capacidade técnica e operacional para atuar no estado beneficiado pela emenda. O projeto busca garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente, atendendo às necessidades locais de saúde.
