Um indivíduo condenado a 98 anos de prisão por triplo homicídio qualificado poderá cumprir apenas 27 anos devido a uma mudança na legislação penal. O crime ocorreu em junho de 2019, antes da sanção do Pacote Anticrime, que aumentou o tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos. Como a lei anterior é mais benéfica ao réu, ele deve ser liberado em 2052, após cumprir o limite de 30 anos, descontando os três anos já passados na prisão.
O caso envolveu o assassinato de três pessoas, incluindo um ator conhecido, e gerou comoção entre os familiares das vítimas. O júri popular condenou o acusado por unanimidade, rejeitando a tese de negativa de autoria apresentada pela defesa. O juiz responsável destacou a gravidade do crime, que eliminou três vidas de uma mesma família, e manteve a sentença sem atender a pedidos de nulidade.
Especialistas explicam que, se o crime tivesse ocorrido após o Pacote Anticrime, o condenado poderia ficar preso por até 40 anos. No entanto, como a legislação anterior se aplica, ele não terá direito à progressão de regime e cumprirá toda a pena em regime fechado. O caso reacendeu debates sobre a aplicação da lei penal e as consequências de crimes hediondos na sociedade.
