A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a divulgação do número telefônico exclusivo para denúncias de violência contra mulheres em locais públicos e privados de grande circulação. O Ligue 180, criado em 2005, é o principal canal de acesso aos serviços de enfrentamento a esse tipo de violência. A proposta visa ampliar a visibilidade do serviço, que já é considerado eficiente, mas ainda pouco conhecido.
O relator do projeto recomendou a aprovação do texto, que inclui alterações sugeridas por outras comissões temáticas. A medida será incorporada à Lei 10.714/03, que autoriza o governo federal a disponibilizar um número nacional para atendimento a denúncias de violência contra mulheres. O parecer favorável destaca a importância de facilitar o acesso das vítimas ao serviço.
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto pode seguir diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas. A iniciativa reforça as políticas públicas de combate à violência de gênero no país.
