A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa promover oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência. O texto, que recebeu ajustes em relação à versão original, mantém medidas como capacitação profissional, intermediação de mão de obra e incentivos fiscais. O relator destacou que as mudanças buscam garantir conformidade jurídica e coerência legislativa.
O projeto estabelece diretrizes para políticas públicas, incluindo assistência técnica para gestão empresarial, programas de intermediação em pequenas e médias empresas e suporte para adaptação de ambientes de trabalho. Além disso, o governo federal deverá celebrar parcerias, promover campanhas de conscientização e desenvolver plataformas digitais para facilitar o acesso a informações sobre oportunidades de inclusão no mercado.
Entre as medidas complementares, está a criação do “Selo Mais Inclusão”, que reconhecerá empresas que superarem as cotas mínimas de contratação de pessoas com deficiência. O projeto ainda passará por outras comissões antes de seguir para votação no plenário da Câmara e no Senado. A proposta busca reforçar a inclusão, complementando a legislação já existente sobre o tema.
