A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), apresentou nesta terça-feira (17) um pacote de medidas que flexibiliza as regras de securitização no bloco. O objetivo, segundo comunicado, é preservar a estabilidade financeira e liberar mais recursos para crescimento econômico, inovação e criação de empregos. A proposta é a primeira iniciativa legislativa no âmbito da Estratégia para a União de Poupança e Investimentos (SIU).
A securitização consiste em transformar empréstimos e dívidas bancárias em ativos negociáveis, permitindo que instituições financeiras compartilhem riscos e liberem capital para novos empréstimos. As mudanças incluem ajustes na Regulação de Securitização e na Regulação de Requisitos de Capital (CRR), com foco na redução de custos operacionais e na adaptação de regras de transparência. A Comissão afirma que as alterações impulsionarão o crédito para famílias e empresas, especialmente pequenas e médias (PMEs).
O pacote também prevê emendas ao regulamento do Índice de Cobertura de Liquidez (LCR), atualmente em consulta pública por quatro semanas, para corrigir inconsistências nos critérios de liquidez bancária. A Comissão destacou que as propostas mantêm a estabilidade financeira como princípio central e terão impacto mínimo no arcabouço regulatório. As medidas serão agora submetidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para discussão e possível adoção.
