A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 104/24, que autoriza a utilização de veículos oficiais por agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em zonas rurais de difícil acesso. A relatora do projeto destacou a importância de oferecer alternativas flexíveis aos gestores, permitindo decisões adaptadas a cada situação. A proposta foi ajustada para incluir a regra na Lei Ruth Brilhante, que já estabelece a responsabilidade dos entes federativos no transporte desses profissionais.
O objetivo da medida é otimizar o tempo de deslocamento dos agentes, ampliando sua capacidade de atendimento e fortalecendo ações de saúde preventiva e controle de doenças endêmicas. O autor do projeto ressaltou que a mudança visa melhorar a eficiência do trabalho em regiões com infraestrutura precária, onde o acesso a comunidades é um desafio constante. A iniciativa busca equilibrar as necessidades locais com os recursos disponíveis, sem onerar os cofres públicos.
A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação conclusiva. Caso aprovada, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e do Senado para virar lei. A medida reflete esforços para modernizar políticas públicas de saúde, especialmente em áreas remotas que dependem desses profissionais para serviços essenciais.
