A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 28, um projeto que proíbe o repasse de perdas não técnicas nas contas de energia elétrica. O texto, que altera a Lei 9.427/95, foi apresentado como substitutivo pelo relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), ao Projeto de Lei 560/21, do ex-deputado Eduardo Costa (PA), e outros dois apensados. A versão original limitava esse repasse a 5% das perdas.
Segundo Prado, as perdas não técnicas incluem furtos, fraudes e erros de medição, e não devem ser custeadas pelos consumidores. Eduardo Costa destacou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite o repasse de mais de 20% dessas perdas, o que prejudica os consumidores.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
