A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (XX) um projeto de lei que autoriza a compensação de áreas de reserva legal degradadas até 31 de dezembro de 2015. O relator da proposta, deputado Tião Medeiros, destacou que a medida visa regularizar propriedades rurais que converteram suas reservas com autorização ambiental no período.
De acordo com o texto aprovado, os proprietários deverão compensar as áreas degradadas com outras áreas de floresta, que podem estar em propriedades distintas. A área de compensação, porém, precisará ser 30% maior do que a originalmente convertida entre 22 de julho de 2008 e 31 de dezembro de 2015.
A proposta busca resolver situações de passivo ambiental geradas por conversões legalmente autorizadas no passado. O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Ambientalistas já manifestaram preocupação com possíveis flexibilizações na legislação florestal.
