Meire Serafim, da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, recomendou a aprovação do projeto de lei que dispensa pessoas de comunidades ribeirinhas tradicionais e de pescadores do pagamento de encargos patrimoniais sobre imóveis da União. A isenção independe da renda familiar, beneficiando comunidades que mantêm seus modos de vida, cultura e economia com base em saberes transmitidos por gerações.
O projeto atualiza as normas de isenção de foro, laudêmio e taxa de ocupação, ampliando o benefício para além das pessoas carentes ou de baixa renda. Além disso, permite que a União delegue a estados e municípios a comprovação da tradicionalidade das comunidades, facilitando o acesso ao direito. Essa medida busca reconhecer e proteger as comunidades que dependem do uso de territórios e recursos naturais para sua sobrevivência, em áreas como orla marítima, margens de rios e terrenos públicos ocupados por particulares.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na garantia dos direitos dessas comunidades, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os encargos patrimoniais. Além disso, fortalece a preservação da cultura e tradições desses grupos, contribuindo para a proteção do patrimônio ambiental e cultural do país.
Olhando para o futuro, a implementação efetiva dessa medida pode abrir caminho para outras iniciativas que visem a proteção e valorização das comunidades tradicionais em todo o país, promovendo uma maior inclusão e respeito à diversidade cultural brasileira.
