A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende o prazo para dedução de doações no Imposto de Renda (IR) destinadas a programas de apoio à saúde. Os programas beneficiados são o de Apoio à Atenção Oncológica e o de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência, criados em 2012. Se a proposta for aprovada, as doações poderão ser deduzidas até 2029, dentro do limite de 1% do imposto devido.
O relator do projeto recomendou a aprovação de um substitutivo que ajusta o texto original, que previa a permanência indefinida dos benefícios. A nova versão alinha-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que limita a vigência de incentivos fiscais a cinco anos. O autor da proposta destacou que a extensão até 2029 garante segurança jurídica e previsibilidade para as instituições que dependem desses recursos.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado. A medida busca fortalecer o financiamento de iniciativas essenciais na área da saúde, mantendo o incentivo fiscal por mais tempo.
